Notícias e Informativo Gerais

Orientações Coronavírus - Decreto 20.834 de Caxias do Sul

O SIMECS, em atenção ao decreto Municipal nº.: 20.834, de 20  de março de 2020, firma acordo com a Prefeitura Municipal de Caxias do Sul e a Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia. 

As atividades destacadas abaixo estão autorizadas a serem executadas nas dependencias das empresas do setor metalmecânico, elétroeletrônico e automotivo, desde que sigam as normas de seguraça definidas.

O decreto estabelece medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus. Diante do exposto, são elas:
 
1) Recursos Humanos: as atividades com folha de pagamento não podem ser suspensas, haja vista que os colaboradores precisam receber seus salários, garantindo seu sustendo e de seus familiares;

2) Financeiro:  neste momento em que haverá cortes de receitas, é fundamental que as operações financeiras permaneçam ativas, tendo em vista a conclusão de análises de crédito, faturamento e pagamentos que ficarão pendentes e são de suma importância para a economia;

3) Contabilidade:  os registros contábeis e fiscais precisam acontecer, razão pela qual, até o momento, não há medidas que prorroguem os prazos determinados por lei para as apurações contábeis e fiscais, com isso, a não realização implicaria em multas para as empresas, o que gerará mais custos em um momento tão delicado;

4) Tecnologia da Informação: o momento atual exige que as empresas adotem o teletrabalho (home office), porém para que seja possível aplicarem tal modalidade de contratação faz-se necessário que a equipe de Tecnologia da Informação (TI) esteja trabalhando para atender as demandas e manter em funcionamento os sistemas e estrutura de rede necessária para tais procedimentos;

5) Expedição/recebimento: necessária manutenção destas atividades, porquanto as empresas precisam cumprir com as obrigações acordadas com clientes e fornecedores, ou seja, a expedição de mercadorias prontas e recebimentos de matéria prima, eis que os contratos preveem multas, em caso de não recebimento de mercadoria ou envio das mesmas, o que prejudicará ainda mais o caixa das empresas;

6) Serviços de limpeza: neste momento de necessidade de higienização das áreas e ambientes das empresas para evitar a propagação do vírus no atual momento e principalmente para receber adequadamente os empregados quando do seu retorno ao trabalho se faz necessário que o serviço de limpeza e higienização com produtos químicos adequados seja realizado. Razão pela qual se faz necessário a sua autorização de funcionamento.

É importante que as empresas sigam rigorosamente as orientações das autoridades de saúde quanto as normas de segurança recomendadas em função do Covid-19, em prol da proteção da saúde dos trabalhadores e da comunidade caxiense.

Havendo alguma dúvida, o SIMECS se coloca a disposição, inclusive para assuntos que se referem a Prefeitura Municipal de Caxias do Sul.

Estamos atendendo em regime de plantão pelo Telefone/WhatsApp: (54)99974.7031 para sanar as dúvidas neste momento crítico para nossas indústrias.

Fonte: Assessoria de Comunicação do SIMECS



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