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Informe Econômico SIMECS

Déficit da Previdência sobe para R$ 268,8 bilhões em 2017

Em meio à turbulência da reforma proposta pelo governo, o rombo da Previdência em 2017 mostra a gravidade da situação. De acordo com dados divulgados na segunda-feira (22), o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que atende aos trabalhadores do setor privado, e também dos Regimes Próprios dos Servidores Públicos (RPPS), da União, subiu para R$ 268,79 bilhões em 2017. A piora, de R$ 41,91 bilhões em relação a 2016, representa um aumento de 18,5% no rombo. É o maior valor já computado desde o início da série histórica, em 1995.   

No âmbito do setor privado, o rombo subiu de R$ 149,73 bilhões, em 2016 (2,4% do PIB) para R$ 182,45 bilhões no ano passado (2,8% do PIB), um crescimento de 21,8%, ou de R$ 32,71 bilhões. Em relação aos servidores públicos da União, o déficit subiu de R$ 77,15 bilhões, em 2016, para R$ 86,34 bilhões em 2017 - uma alta de 11,9%, ou de R$ 9,19 bilhões. Nesse contexto, a maior parte do déficit veio dos servidores civis e militares. O déficit do INSS registrado tem sua maior parte absoluta na Previdência Rural: o resultado negativo aí foi de R$ 111,6 bilhões, contra R$ 107,2 bilhões em 2016. Uma alta de 4,1%. Já a previdência dos trabalhadores urbanos assinalou o maior crescimento percentual, 51,3% no resultado negativo. Isso representou um rombo de R$ 72,31 bilhões.

Para 2018, a expectativa do governo é de um novo crescimento no déficit do INSS. A previsão que consta no orçamento já aprovado pelo Congresso Nacional é de um resultado negativo de R$ 192,84 bilhões.

Reforma Previdenciária vai à votação dia 19 de fevereiro

Ao mesmo tempo em que escancaram a gravidade da situação previdenciária brasileira, os números do rombo reforçam a urgência da reforma proposta pelo governo. Nesse sentido, seguem as negociações para acelerar o processo de votação, e a equipe econômica já deu aval para uma proposta mais enxuta - sem alterações na previdência dos trabalhadores rurais e sem alterações nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

De parte do governo, no entanto, três pontos permanecem inflexíveis e fora de qualquer negociação: (1) a equiparação das regras do setor público e do setor privado, (2) a instituição da idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres, e (3) a manutenção da regra de transição por 20 anos (durante os quais será possível se aposentar abaixo da idade mínima).

A expectativa do governo é de votar a nova proposta no plenário da Câmara dos Deputados no dia 19 de fevereiro. Para conseguir alterar as regras previdenciárias são necessários 308 votos. Caso aprovadas elas seguem para aprovação no Senado Federal. Estima-se que, se aprovada até março, a reforma gerará uma economia aos cofres públicos, ainda este ano, entre R$ 5 e R$ 6 bilhões.

Fonte: Assessoria Econômica



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